PIS e COFINS Monofásico Simples Nacional: Como saber se tenho valores a recuperar.

Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, ter domínio sobre as regras do PIS/COFINS Monofásico é fundamental para reduzir os encargos tributários pagos sobre as operações realizadas ou até mesmo recuperar eventuais valores pago a maior nos ultimos 5 anos.

Como funciona o PIS/COFINS Monofásico?

Entre a classificação dos tributos, está o PIS/COFINS Monofásico – que será o nosso foco de estudo neste artigo. Essa situação acontece quando a indústria ou equiparado é responsabilizado pelo recolhimento dos tributos em toda a cadeia produtiva e de distribuição.

Ou seja, a indústria recolhe o valor de PIS e COFINS devido por toda a cadeia percorrida pelo produto, tirando a responsabilidade de revendedores, atacadistas e varejistas. Essa situação está prevista no art 2º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000:

Art. 2o São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1o, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples.

Quem se beneficia da economia com PIS/COFINS Monofásico?

As empresas do Simples Nacional que atuam como revendedoras, atacadistas ou varejistas podem se beneficiar da redução tributária por conta do PIS/COFINS Monofásico. Para isso, é importante identificar com clareza quais são os produtos que estão sujeitos ao benefício.

O valor economizado varia de acordo com o faturamento obtido pela sua empresa – podendo chegar a 1,98% do total da receita auferida com a venda de produtos monofásicos e com substituição tributária. Para descobrir o valor exato, basta uma rápida consulta nas tabelas do Simples Nacional.

Produtos monofásicos e sujeitos a Substituição Tributária

Os produtos que estão sujeitos à apuração monofásica e por Substituição Tributária são definidos pela Receita Federal e as empresas podem consultá-los no próprio site da Receita Federal, através de tabelas:

  • Tabela 4.3.10: Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas – CST 02 e 04.
  • Tabela 4.3.11: Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto – CST 03 e 04.
  • Tabela 4.3.12: Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social – CST 05.

É importante estar sempre atento a essas tabelas, pois os produtos que estão sujeitos a esses regimes sofrem alterações frequentes.

Como calcular o PIS/COFINS Monofásico?

As normas sobre o recolhimento do PIS/COFINS Monofásico estão previstas pela Receita Federal em sua Solução de Consulta nº 225 – Cosit de 12 de maio de 2017:

A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes.

Os valores relativos aos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional serão calculados tendo como base de cálculo a receita total decorrente da venda dos referidos produtos sujeitos à tributação concentrada.

Na prática, é muito simples realizar o cálculo adequado do PIS/COFINS Monofásico. Confira um passo a passo para isso:

  1. Consulte as tabelas de produtos sujeitos ao regime monofásico no site da Receita Federal para verificar se os produtos comercializados pela sua empresa estão sujeitos ao benefício;
  2. Em caso afirmativo, faça uma consulta nas tabelas do Simples Nacional para identificar a alíquota referente ao PIS e COFINS para removê-la do cálculo;
  3. Aplique a alíquota após exclusão dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS na receita auferida pela venda de produtos sujeitos à apuração monofásica.

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